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STJ — 00000185719858260451

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c810862a1987ec6d08cdcc46671e614e12f604c7047abbdb573e975e5e479116

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-17 a 2024-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-05
Recebimento (TPU 132)
2024-12-05
Remessa (TPU 123)
2024-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-10-17
Petição (TPU 85)
2024-10-15
Publicação (TPU 92)
2024-10-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-12
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2024-09-02
Recebimento (TPU 132)
2024-09-02
Conclusão (TPU 51)
2024-09-01
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desapropriação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-15T10:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-07-15T12:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-08-06T12:35:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2024-08-15T08:00:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2024-08-15T14:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-08-26T17:45:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  7. 2024-09-01T07:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  8. 2024-09-02T06:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2024-10-12T07:30:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  10. 2024-10-17T14:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2024-12-05T18:29:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  12. 2024-06-17T15:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2024-08-06T12:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2024-09-02T00:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2024-10-15T05:09:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2024-12-04T18:03:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2024-12-05T19:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2024-08-16T11:56:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2024-09-01T06:57:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2024-10-12T07:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2024-10-14T18:26:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2024-10-17T14:33:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.