Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT3 00000094620135030147

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Três CoraçõesGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24fb7070743347759997b689b734747b39681b353724ec2dd8ddf30f9eacfe18

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000094620135030147 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Três Corações”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 24fb7070743347759997b689b734747b39681b353724ec2dd8ddf30f9eacfe18. SHA-256 do comentário: 172b8246c69d8d46ea01dd65ee30de9df92e278db90712388ecd961a95d4ab68.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2013-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2013-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2013-10-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2013-12-03 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2013-12-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2013-12-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2013-12-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2013-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2013-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2013-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2014-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2014-01-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2014-01-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2014-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2014-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2014-01-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-12-03 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:28.152851686Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 24fb7070743347759997b689b734747b39681b353724ec2dd8ddf30f9eacfe18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2014-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-01-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-01-23
Conclusão (TPU 51)
2014-01-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-10
Conclusão (TPU 51)
2014-01-08
Conclusão (TPU 51)
2013-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-12
Conclusão (TPU 51)
2013-12-03
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-08-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2013-12-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  22. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.