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TJBA — 07761333920148050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02cd99260221618715e78188d2cec443f281e55d35321ed7eceefb49b0296906

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-11 a 2023-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-12
Definitivo (TPU 246)
2023-12-12
Definitivo (TPU 246)
2023-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-29
Publicação (TPU 92)
2023-10-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-12
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2023-10-12
Comunicação eletrônica (TPU 12281)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2014-10-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2022-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2023-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2022-10-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  13. 2022-10-24T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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  14. 2022-12-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  15. 2022-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2023-10-12T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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  17. 2023-10-12T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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  18. 2023-10-12T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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  19. 2023-10-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  20. 2023-10-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  21. 2023-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  22. 2023-10-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  23. 2023-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  24. 2023-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  25. 2023-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-12-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  27. 2023-12-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  28. 2023-12-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.