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Usucapião — Usucapião Extraordinária — TJMT 00002486320188110030

Classe: UsucapiãoOrgao: Vara Única - Comarca de Nobres - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3b6e286632b40f72205649a4ad6769a0d0cf5479f1fe782cfe34781d313f6b3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título

Tema documentado no texto da fonte

O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco

Trecho de Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título · Por que o prazo cai para dez anos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extraordinaria, usucapiao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
  • Registro documental: b3b6e286632b40f72205649a4ad6769a0d0cf5479f1fe782cfe34781d313f6b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2021-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2021-03-08 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2021-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2023-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2023-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2023-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2023-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2023-12-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2023-12-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2024-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2024-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2024-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2024-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2024-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2024-08-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-27 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-07 a 2024-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-28
Documento (TPU 581)
2024-08-27
Recebimento (TPU 132)
2024-08-27
Definitivo (TPU 246)
2024-08-27
Remessa (TPU 123)
2024-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-27
Petição (TPU 85)
2024-08-22
Publicação (TPU 92)
2024-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-19
Abandono da causa (TPU 458)
2024-01-25
Petição (TPU 85)
2023-12-28
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Extraordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-07T16:40:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-07T16:43:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-02-07T16:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-03-10T10:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-06-06T16:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2019-01-30T15:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-03-22T07:43:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2019-03-22T10:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2019-03-25T15:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2019-03-25T15:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-04-02T11:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2019-04-04T14:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2019-08-08T17:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2019-08-16T15:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2019-08-17T10:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-03-13T16:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2020-03-14T10:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-03-18T12:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-03-19T18:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8115",
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}
  20. 2020-11-24T17:49:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-12-05T06:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
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}
  22. 2020-12-17T13:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2021-01-11T17:02:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2021-01-12T10:30:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
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  }
}
  25. 2021-03-01T15:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  26. 2021-03-05T17:35:52.000Z — Remessa (TPU 982)
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  27. 2021-03-05T17:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2021-03-08T15:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  29. 2021-03-09T05:53:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
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  30. 2021-03-09T05:53:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8115",
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  31. 2021-06-02T17:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  32. 2023-03-06T17:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
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  33. 2023-03-08T03:41:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  34. 2023-03-08T03:41:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  35. 2023-03-30T03:10:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
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}
  36. 2023-03-30T03:10:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  37. 2023-10-31T13:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  38. 2023-11-02T01:31:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8115",
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  39. 2023-11-06T01:31:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
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  40. 2023-11-14T01:48:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.