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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJPI 00001349120078180135

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38c3a7b30c3c7c149e8203a07041ac1b4e73a796f362f4b3a1718929fa0998ad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 38c3a7b30c3c7c149e8203a07041ac1b4e73a796f362f4b3a1718929fa0998ad
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-06-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2022-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2022-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2022-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2022-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2022-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2022-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2022-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2023-01-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2023-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2023-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T17:31:21.454000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070531000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 38c3a7b30c3c7c149e8203a07041ac1b4e73a796f362f4b3a1718929fa0998ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-01 a 2023-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-27
Definitivo (TPU 246)
2023-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-27
Definitivo (TPU 246)
2023-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-29
Petição (TPU 85)
2023-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-15
Petição (TPU 85)
2023-02-13
Petição (TPU 85)
2023-02-09
Prescrição (TPU 11878)
2023-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-06-01T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-07-08T16:01:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-07-15T15:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2011-09-14T10:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-07-02T07:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2014-07-02T07:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2014-07-02T07:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2014-07-02T07:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-07-02T08:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-07-02T10:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2014-07-02T10:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2014-07-02T10:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2014-07-09T10:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-07-09T10:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-07-09T11:57:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "valor": 9
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
  ],
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  18. 2014-07-10T08:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-07-23T17:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  20. 2014-07-23T17:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-07-23T17:18:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
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      "valor": 22
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  22. 2015-03-26T08:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "86880",
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  }
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  23. 2015-03-27T11:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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}
  24. 2015-08-06T13:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86880",
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  }
}
  25. 2016-12-06T11:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86880",
    "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
  }
}
  26. 2016-12-09T14:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "86880",
    "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
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  27. 2017-11-21T10:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-11-22T15:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-11-29T16:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-01-11T12:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "86880",
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  31. 2019-06-03T10:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-06-14T12:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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}
  33. 2020-06-05T10:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2020-06-05T10:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "86880",
    "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
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}
  35. 2020-11-25T09:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "86880",
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  36. 2021-04-22T09:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "86880",
    "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
  }
}
  37. 2021-11-10T09:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
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}
  38. 2022-05-05T16:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86880",
    "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
  }
}
  39. 2022-05-10T14:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86880",
    "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"
  }
}
  40. 2022-05-19T08:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.