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Ação Rescisória Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06001765720196000000

Classe: Ação Rescisória EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7fbb5466016b974dccc5723dfc58fe62a856bf4bffaf8643a44d8cd81e1e646

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2019-08-05 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2019-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2019-08-06 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2019-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2019-09-03 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2019-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2019-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2019-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2019-09-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2019-09-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2019-09-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2019-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2019-09-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2019-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2019-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2020-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-18 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.411040049Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-04-09T17:19:47.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b7fbb5466016b974dccc5723dfc58fe62a856bf4bffaf8643a44d8cd81e1e646

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-09 a 2020-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-13
Definitivo (TPU 246)
2019-09-18
Recebimento (TPU 132)
2019-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-18
Petição (TPU 85)
2019-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-06
Petição (TPU 85)
2019-09-05
Publicação (TPU 92)
2019-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-03
Negação de seguimento (TPU 901)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Vereador | Abuso - De Poder Político/Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-09T18:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-04-09T17:19:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2019-04-09T18:09:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  4. 2019-04-09T18:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2019-04-09T18:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-05-06T13:31:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2019-05-06T13:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-05-06T14:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2019-05-07T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2019-05-07T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-05-10T21:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2019-05-11T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2019-05-13T09:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-05-14T14:48:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-05-14T14:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-05-14T19:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-05-16T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2019-05-16T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-05-20T17:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-05-20T18:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-05-20T18:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-05-27T18:48:16.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  23. 2019-05-27T18:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-05-27T19:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-05-27T19:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-05-28T22:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-05-29T00:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2019-05-29T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-05-31T13:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2019-05-31T16:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-06-11T19:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-06-11T20:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-06-11T20:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-07-31T16:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-08-01T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2019-08-01T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2019-08-05T18:23:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  38. 2019-08-05T18:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2019-08-06T23:20:29.000Z — Mérito (TPU 12200)
  40. 2019-08-06T23:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.