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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000263220206160021

Classe: Petição CívelOrgao: 21 ª zona eleitoral-Siqueira CamposGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b60333fdd10da6962f5e7ca9d09163dada31a9f199525a94cf2bcf2f6c1e8203

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-07-29 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-07-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-05 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-29 a 2020-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-05
Definitivo (TPU 246)
2020-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-30
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-29T19:57:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15470",
    "nome": "21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos"
  }
}
  2. 2020-07-01T12:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "15470",
    "nome": "21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos"
  }
}
  3. 2020-07-23T19:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "15470",
    "nome": "21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos"
  }
}
  4. 2020-07-28T16:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "15470",
    "nome": "21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos"
  }
}
  5. 2020-07-30T13:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos"
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  6. 2020-07-13T16:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-07-29T04:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos"
  }
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  8. 2020-07-29T08:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15470",
    "nome": "21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos"
  }
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  9. 2020-07-29T08:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15470",
    "nome": "21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos"
  }
}
  10. 2020-07-29T08:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15470",
    "nome": "21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos"
  }
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  11. 2020-07-30T01:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15470",
    "nome": "21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos"
  }
}
  12. 2020-07-30T01:05:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15470",
    "nome": "21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos"
  }
}
  13. 2020-08-04T03:11:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15470",
    "nome": "21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos"
  }
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  14. 2020-08-04T03:11:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15470",
    "nome": "21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos"
  }
}
  15. 2020-08-04T03:11:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15470",
    "nome": "21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos"
  }
}
  16. 2020-08-04T03:11:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15470",
    "nome": "21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos"
  }
}
  17. 2020-08-04T03:11:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15470",
    "nome": "21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos"
  }
}
  18. 2020-08-04T03:11:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15470",
    "nome": "21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos"
  }
}
  19. 2020-08-04T03:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15470",
    "nome": "21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos"
  }
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  20. 2020-08-04T03:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15470",
    "nome": "21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos"
  }
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  21. 2020-08-05T14:47:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-06-29T19:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos"
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  23. 2020-07-02T18:29:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15470",
    "nome": "21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos"
  }
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  24. 2020-07-29T08:23:26.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15470",
    "nome": "21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos"
  }
}
  25. 2020-08-05T17:08:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15470",
    "nome": "21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos"
  }
}
  26. 2020-08-05T17:08:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15470",
    "nome": "21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.