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PET-ADM — Requerimento — TRE-MG 06000047020206130016

Classe: PET-ADMÓrgão: 16ª Zona Eleitoral - AraguariGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d37c0cdfcaef3e38f3b77562bc6ecad5a7f418a61a4a1fc6614cc22c9a13f01d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000047020206130016 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “PET-ADM” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª Zona Eleitoral - Araguari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d37c0cdfcaef3e38f3b77562bc6ecad5a7f418a61a4a1fc6614cc22c9a13f01d. SHA-256 do comentário: 788d1a72854de43aca12cb71d246ae20adca396a406f42cd5b749b59d1c6b3bf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2020-08-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-08-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2022-04-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-04-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-05-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-05-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-05-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-05-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T05:16:38.009000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200518194936
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d37c0cdfcaef3e38f3b77562bc6ecad5a7f418a61a4a1fc6614cc22c9a13f01d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-18 a 2022-05-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-01
Definitivo (TPU 246)
2022-05-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-05-01
Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-29
Definitivo (TPU 246)
2022-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-04-29
Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-29
Conclusão (TPU 51)
2020-08-20
Definitivo (TPU 246)
2020-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-18T19:49:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  2. 2020-08-14T12:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  3. 2022-04-29T09:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  4. 2020-08-14T12:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  5. 2020-08-14T13:30:45.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  6. 2020-08-14T13:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  7. 2020-08-14T13:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  8. 2020-08-14T13:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  9. 2020-08-16T02:29:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  10. 2020-08-17T00:43:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  11. 2020-08-17T15:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  12. 2020-08-17T16:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  13. 2020-08-18T11:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  14. 2020-08-20T11:05:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  15. 2020-05-18T19:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  16. 2020-08-20T11:06:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  17. 2020-08-20T11:06:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  18. 2022-04-29T09:03:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  19. 2022-04-29T09:03:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  20. 2022-04-29T14:47:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  21. 2022-04-29T14:48:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  22. 2022-04-29T14:48:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  23. 2022-05-01T14:57:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  24. 2022-05-01T14:57:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  25. 2022-05-01T17:19:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  26. 2022-05-01T17:19:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.