TRF1 — 00001827620144013800

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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

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Movimentações públicas

1. 2014-01-09T16:24:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "dependência",
         "valor": 4
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "17685",
       "nome": "08ª - Belo Horizonte"
     }
   }

2. 2014-01-16T14:58:10.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "17685",
       "nome": "08ª - Belo Horizonte"
     }
   }

3. 2014-02-20T12:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "17685",
       "nome": "08ª - Belo Horizonte"
     }
   }

4. 2014-03-24T15:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo retido",
         "valor": 42
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "17685",
       "nome": "08ª - Belo Horizonte"
     }
   }

5. 2014-03-24T15:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "17685",
       "nome": "08ª - Belo Horizonte"
     }
   }

6. 2014-06-23T09:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Contra-razões",
         "valor": 46
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "17685",
       "nome": "08ª - Belo Horizonte"
     }
   }

7. 2014-06-23T09:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "17685",
       "nome": "08ª - Belo Horizonte"
     }
   }

8. 2018-12-10T14:00:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 17,
         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "alteração de competência do órgão",
         "valor": 84
       },
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "dependência",
         "valor": 4
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "17663",
       "nome": "10ª - Belo Horizonte"
     }
   }

9. 2019-01-25T07:00:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 17,
         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "alteração de competência do órgão",
         "valor": 84
       },
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "dependência",
         "valor": 4
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "17684",
       "nome": "07ª - Belo Horizonte"
     }
   }

10. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17684",
        "nome": "07ª - Belo Horizonte"
      }
    }

11. 2014-01-16T14:58:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17685",
        "nome": "08ª - Belo Horizonte"
      }
    }

12. 2014-02-20T12:33:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17685",
        "nome": "08ª - Belo Horizonte"
      }
    }

13. 2014-03-12T01:57:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17685",
        "nome": "08ª - Belo Horizonte"
      }
    }

14. 2014-03-14T07:56:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17685",
        "nome": "08ª - Belo Horizonte"
      }
    }

15. 2014-03-18T10:24:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17685",
        "nome": "08ª - Belo Horizonte"
      }
    }

16. 2014-04-28T14:01:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17685",
        "nome": "08ª - Belo Horizonte"
      }
    }

17. 2014-05-02T14:03:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17685",
        "nome": "08ª - Belo Horizonte"
      }
    }

18. 2014-05-06T10:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17685",
        "nome": "08ª - Belo Horizonte"
      }
    }

19. 2014-05-06T10:08:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17685",
        "nome": "08ª - Belo Horizonte"
      }
    }

20. 2014-05-15T17:45:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17685",
        "nome": "08ª - Belo Horizonte"
      }
    }

21. 2014-05-28T16:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17685",
        "nome": "08ª - Belo Horizonte"
      }
    }

22. 2014-07-14T19:18:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17685",
        "nome": "08ª - Belo Horizonte"
      }
    }

23. 2014-07-18T10:39:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17685",
        "nome": "08ª - Belo Horizonte"
      }
    }

24. 2014-07-22T13:33:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17685",
        "nome": "08ª - Belo Horizonte"
      }
    }

25. 2014-07-22T13:33:26.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17685",
        "nome": "08ª - Belo Horizonte"
      }
    }

26. 2014-08-20T13:44:12.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17685",
        "nome": "08ª - Belo Horizonte"
      }
    }

27. 2014-10-23T18:16:24.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17685",
        "nome": "08ª - Belo Horizonte"
      }
    }

28. 2014-10-28T08:33:46.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17685",
        "nome": "08ª - Belo Horizonte"
      }
    }

29. 2014-11-03T15:28:55.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17685",
        "nome": "08ª - Belo Horizonte"
      }
    }

30. 2014-11-05T10:41:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17685",
        "nome": "08ª - Belo Horizonte"
      }
    }

31. 2014-12-03T14:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17685",
        "nome": "08ª - Belo Horizonte"
      }
    }

32. 2015-02-02T12:37:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17685",
        "nome": "08ª - Belo Horizonte"
      }
    }

33. 2019-01-25T07:00:02.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17684",
        "nome": "07ª - Belo Horizonte"
      }
    }

34. 2019-11-08T15:36:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17684",
        "nome": "07ª - Belo Horizonte"
      }
    }

35. 2019-11-20T16:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17684",
        "nome": "07ª - Belo Horizonte"
      }
    }

36. 2019-12-02T13:27:31.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17684",
        "nome": "07ª - Belo Horizonte"
      }
    }

37. 2020-08-26T13:41:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17684",
        "nome": "07ª - Belo Horizonte"
      }
    }

38. 2020-08-27T00:23:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17684",
        "nome": "07ª - Belo Horizonte"
      }
    }

39. 2020-08-27T14:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17684",
        "nome": "07ª - Belo Horizonte"
      }
    }

40. 2020-08-27T14:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17684",
        "nome": "07ª - Belo Horizonte"
      }
    }

41. 2020-08-27T14:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17684",
        "nome": "07ª - Belo Horizonte"
      }
    }

42. 2020-10-09T12:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17684",
        "nome": "07ª - Belo Horizonte"
      }
    }

43. 2020-10-21T09:19:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17684",
        "nome": "07ª - Belo Horizonte"
      }
    }

44. 2021-05-20T10:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17684",
        "nome": "07ª - Belo Horizonte"
      }
    }

45. 2021-05-20T10:31:14.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17684",
        "nome": "07ª - Belo Horizonte"
      }
    }

46. 2022-07-21T13:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17684",
        "nome": "07ª - Belo Horizonte"
      }
    }

47. 2022-07-21T13:10:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17684",
        "nome": "07ª - Belo Horizonte"
      }
    }

48. 2022-07-21T13:10:25.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17684",
        "nome": "07ª - Belo Horizonte"
      }
    }

49. 2022-08-22T18:29:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17684",
        "nome": "07ª - Belo Horizonte"
      }
    }

50. 2022-08-22T18:29:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17684",
        "nome": "07ª - Belo Horizonte"
      }
    }