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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00362432020128260196

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE FRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5cf8bfb283c6cd6fba760a5da0380475eabe2c4da0982e37bb159f8535c3560

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2017-09-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2017-12-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  5. 2018-05-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  6. 2018-06-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  7. 2018-11-09 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  8. 2018-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  9. 2018-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  10. 2019-01-28 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  11. 2019-01-28 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  12. 2019-02-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  13. 2019-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  14. 2019-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  15. 2019-04-30 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  16. 2019-06-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  17. 2019-07-19 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  18. 2020-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:31:57.617125078Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120924143343
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5cf8bfb283c6cd6fba760a5da0380475eabe2c4da0982e37bb159f8535c3560

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-25 a 2020-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-31
Definitivo (TPU 246)
2019-08-22
Definitivo (TPU 246)
2019-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-25
Publicação (TPU 92)
2019-07-24
Remessa (TPU 123)
2019-07-19
Documento (TPU 581)
2019-06-04
Documento (TPU 581)
2019-05-02
Publicação (TPU 92)
2019-04-30
Remessa (TPU 123)
2019-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-25T10:10:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-09-26T17:29:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-09-26T17:39:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-10-05T11:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-10-22T16:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-10-22T16:12:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2012-12-17T14:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-01-11T17:18:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-01-11T17:19:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-01-18T15:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2013-02-06T14:51:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-02-06T14:51:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2013-03-12T16:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-03-15T17:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-03-15T17:14:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-03-22T16:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-08-06T16:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-09-30T16:58:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-10-03T15:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-10-10T13:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  22. 2013-12-17T15:26:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-01-08T10:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-01-08T16:48:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-01-16T16:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-01-21T10:43:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2014-01-21T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2014-02-12T16:34:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
  29. 2014-02-20T17:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2014-02-21T15:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-02-21T17:28:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-02-26T12:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-02-26T15:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-04-22T13:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-04-24T17:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  36. 2014-04-28T13:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-04-28T17:06:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-04-29T17:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-04-29T17:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-06-04T18:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.