Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-PI 00000067520146180076

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9eed04b604fb5c2c11578ec35384ec8b70690d80c56c4a1f16e05f0772f56818

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-02-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-02-23 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-02-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-11-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2021-11-22 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2021-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2021-11-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2021-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2021-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2021-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2021-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2021-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-01 no assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-08 a 2021-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-01
Definitivo (TPU 246)
2021-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-24
Petição (TPU 85)
2021-11-24
Petição (TPU 85)
2021-11-24
Publicação (TPU 92)
2021-11-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-22
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2021-11-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-08T11:38:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  2. 2014-11-14T11:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  3. 2018-01-30T10:04:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  4. 2021-01-20T18:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  5. 2021-02-23T10:57:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  6. 2021-02-23T23:53:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  7. 2021-02-24T00:37:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  8. 2021-02-24T00:37:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  9. 2021-03-23T12:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  10. 2021-10-18T10:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  11. 2014-08-12T10:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  12. 2014-11-14T11:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  13. 2014-11-14T11:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  14. 2014-11-14T11:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  15. 2014-11-26T10:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  16. 2015-03-04T09:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  17. 2015-03-12T09:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  18. 2015-07-27T11:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  19. 2015-09-15T11:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  20. 2015-09-15T11:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  21. 2016-07-14T10:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  22. 2016-07-22T13:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  23. 2021-01-20T18:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  24. 2021-02-09T10:05:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  25. 2021-02-28T19:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  26. 2021-09-03T12:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  27. 2021-10-13T17:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  28. 2021-10-14T13:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  29. 2021-10-18T08:17:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  30. 2021-10-27T02:44:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  31. 2021-11-22T09:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  32. 2021-11-22T09:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  33. 2021-11-22T09:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  34. 2021-11-22T09:08:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  35. 2021-11-22T12:04:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  36. 2021-11-24T02:16:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  37. 2021-11-24T02:16:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  38. 2021-11-24T19:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  39. 2021-11-24T19:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }
  40. 2021-11-27T02:19:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14487",
        "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.