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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00035669020068260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ee08da618c202243c79544255ef242d23cf955b335a3056235d2d16b7ee4da1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-09-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2006-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2006-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2007-04-03 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2007-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2007-04-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2007-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2008-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2009-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2009-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2010-01-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2010-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2010-01-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2010-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2020-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-01-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-02-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:06.559906896Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060929144921
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9ee08da618c202243c79544255ef242d23cf955b335a3056235d2d16b7ee4da1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-09-29 a 2020-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-15
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-03-31
Definitivo (TPU 246)
2010-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-01-29
Julgamento (TPU 193)
2010-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-01-26
Conclusão (TPU 51)
2010-01-06
Conclusão (TPU 51)
2010-01-05
Recebimento (TPU 132)
2010-01-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-09-29T15:07:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-10-24T17:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-10-26T09:49:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2006-11-01T16:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2006-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2006-11-21T16:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2006-11-22T09:21:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2006-11-22T17:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2006-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2006-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-12-12T14:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-12-13T10:48:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2006-12-15T15:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  16. 2007-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2007-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2007-04-09T13:13:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  19. 2007-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2007-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-05-11T08:51:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-05-17T10:05:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2007-05-17T17:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2007-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-06-18T08:56:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-06-18T10:04:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2007-06-20T13:31:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2007-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2008-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.