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TRF4 — 50083643720144047209

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de Jaraguá do SulGrau: JEData Ajuizamento: 2014-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84a10e4bca185a473c6732fdf2be8c180d4ddd357506dbb31a67bfe22fa36ed4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-16 a 2016-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-09: Documento (TPU 581)
2015-12-04: Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-03: Mudança de Parte (TPU 12142)
2015-11-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-28: Documento (TPU 581)
2015-05-12: Confirmada (TPU 12266)
2015-05-12: Petição (TPU 85)
2015-05-11: Mandado (TPU 985)
2015-05-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-05-07: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Perigo para a vida ou saúde de outrem

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-12-09T13:42:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12006",
    "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"
  }
}

2015-12-04T16:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12006",
    "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"
  }
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2015-11-03T15:02:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12006",
    "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"
  }
}

2015-11-03T15:01:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12006",
    "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"
  }
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2015-10-28T00:24:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44500",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2015-05-12T14:59:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-05-07T18:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12006",
    "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"
  }
}

2015-05-06T16:35:41.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12006",
    "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"
  }
}
```

2015-04-27T15:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12006",
    "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"
  }
}

2015-04-25T10:07:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-04-20T17:14:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12006",
    "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"
  }
}

2015-04-17T11:37:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-01-15T11:48:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-12-19T17:10:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-11-10T15:11:48.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12006",
    "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"
  }
}

2014-11-04T16:36:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44500",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2014-10-10T19:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12006",
    "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"
  }
}

2014-10-09T08:15:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-10-08T16:21:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12006",
    "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"
  }
}

2014-10-07T19:22:01.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12006",
    "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"
  }
}

2014-09-17T18:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12006",
    "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"
  }
}

2014-09-16T16:03:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2016-04-01T14:07:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12006",
    "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"
  }
}

2015-11-03T15:03:47.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12006",
    "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"
  }
}

2015-05-12T14:59:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-05-11T18:58:01.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44500",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2015-05-07T17:28:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12006",
    "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"
  }
}

2015-04-25T10:07:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-04-20T17:25:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12006",
    "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"
  }
}

2015-04-20T17:21:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12006",
    "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"
  }
}

2014-10-24T19:20:30.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44500",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - JARAGUÁ DO SUL"
  }
}

2014-10-09T08:15:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2014-10-07T19:22:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12006",
    "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"
  }
}

2014-09-29T16:48:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12006",
    "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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