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Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) — Corrupção Eleitoral — TRE-SP 06000016620246260937

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6589406d085ba1cd5c94d693e060796c000688d92fbd48e5dbf8944dc50b0ec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2024-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-10-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-10-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-10-10 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-10-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-10-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-10-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2024-10-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-10-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-10-07 para o assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-10-17 para o assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-25 a 2024-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-17
Definitivo (TPU 246)
2024-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-17
Arquivamento (TPU 12430)
2024-10-17
Documento (TPU 581)
2024-10-14
Petição (TPU 85)
2024-10-14
Conclusão (TPU 51)
2024-10-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-10
deferimento (TPU 12444)
2024-10-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-25T14:26:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
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  2. 2024-10-07T13:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
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  3. 2024-10-08T15:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
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  4. 2024-10-09T17:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "89678",
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  5. 2024-10-14T14:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  6. 2024-10-08T15:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-10-10T14:25:55.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-10-10T14:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-10-17T15:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-09-25T14:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
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  11. 2024-10-07T15:24:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
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  12. 2024-10-07T15:24:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "89678",
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  13. 2024-10-08T15:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  14. 2024-10-08T15:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
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  15. 2024-10-09T17:21:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
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  16. 2024-10-10T14:25:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  17. 2024-10-14T14:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  18. 2024-10-17T15:29:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
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  19. 2024-10-17T15:29:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  20. 2024-10-17T15:33:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  21. 2024-10-17T15:33:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.