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Agravo — Prescrição e Decadência — TST 01122005619935020052

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTESGrau: SUPData de ajuizamento: 2016-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f234686b3380dd65d7492aebba282dd5900aa8a24ee73365d9fc2617e111780b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2016-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-03-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-04-27 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-05-19 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2016-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2016-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2016-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-11-25 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2016-12-02 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2016-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-12-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-03-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2017-03-06 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2017-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2017-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2017-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2017-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-11-25 trata do assunto oficial «Prescrição e Decadência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-23 trata do assunto oficial «Prescrição e Decadência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T19:13:13.428000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160113202046
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f234686b3380dd65d7492aebba282dd5900aa8a24ee73365d9fc2617e111780b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-13 a 2017-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-13
Publicação (TPU 92)
2017-03-10
Publicação (TPU 92)
2017-03-06
Não-Provimento (TPU 239)
2017-03-02
Petição (TPU 85)
2017-03-01
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2017-02-24
Publicação (TPU 92)
2017-02-15
Remessa (TPU 123)
2016-12-14
Conclusão (TPU 51)
2016-12-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-12-12
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prescrição e Decadência | Sucessão de Empregadores | Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-19T17:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2016-12-02T14:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2017-03-02T14:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2016-01-14T18:13:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2016-01-26T13:20:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2016-03-02T08:05:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2016-03-02T09:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2016-04-19T14:15:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2016-04-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2016-04-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  11. 2016-05-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2016-05-30T10:17:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2016-09-21T19:51:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2016-10-21T20:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2016-11-25T10:06:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2016-11-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2016-12-05T16:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  18. 2016-12-12T18:08:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  19. 2016-12-14T18:11:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2017-02-15T16:32:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2017-02-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2017-03-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  23. 2017-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2017-03-23T12:52:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2017-03-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2016-01-13T20:20:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2016-05-04T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  28. 2016-03-01T16:58:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-03-01T19:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-07-01T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2016-07-04T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2016-12-14T20:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-03-23T12:52:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2016-11-25T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  35. 2016-05-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2017-03-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.