Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 78 ocorrência(s) em 39 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001583220118100029 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Ausência de Cobrança Administrativa Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b15772b652c8aad550542e56628de612a53f246955248345351173f437888eaf. SHA-256 do comentário: beed3ccbbd576b0a6656a996e535576385aacd98e6ac43882fa47ab50008b659.
Rejeitados os embargos, a execução fiscal segue seu curso normal: a garantia oferecida é convertida em pagamento ou levada a leilão, conforme sua natureza, para satisfazer o crédito da Fazenda. Cabe recurso da sentença que julga os embargos, mas o simples recurso não suspende, por si só, os atos de expropriação, salvo decisão judicial específica nesse sentido. Por isso a estrutura da defesa — provas reunidas, teses bem fundamentadas desde a petição inicial dos embargos — costuma pesar mais do que a expectativa de reverter o resultado apenas na fase recursal.
O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. O sistema processual civil se pauta em uma orientação de caráter objetivo, qual seja, havendo sucumbência, em regra, são devidos honorários, o que, contudo, não pode ser considerado de forma absoluta, devendo-se atentar para o princípio da causalidade, de acordo com o qual aquele que deu causa à instauração da lide deve suportar as despesas dela decorrentes. 2. O banco exequente não tomou as precauções necessárias para concessão do mútuo, aceitando o aval fraudulento de sociedade empresária que já se encontrava com os atos de arquivamento suspensos pela JUCESP. Assim, atuando de forma negligente e incluindo indevidamente a executada no polo passivo, imputa-se ao exequente a responsabilidade pelo pagamento dos ônus sucumbenciais. 3. Na hipótese de se reconhecer a ilegitimidade passiva de um dos litisconsortes, com o prosseguimento da ação contra os demais demandados, não se mostra viável a incidência dos percentuais mínimos e máximos previstos no art. 85, § 2º, do CPC/2015 sobre o valor da causa. 4. A aplicação do parágrafo único do art. 338 do CPC/2015 a situações análogas à dos autos não afasta a possibilidade de se chegar a situações incomuns, nas quais os valores dos honorários sucumbenciais se tornem manifestamente desproporcionais e não razoáveis, seja por se alcançarem valores exorbitantes, seja por se chegar a quantias irrisórias. 5. A regra do art. 87 do CPC/2015 melhor se aplica à hipótese, pois permite que o julgador possa equalizar as situações concretas, de acordo com suas peculiaridades, corrigindo eventuais distorções sem as limitações do parágarafo único do art. 338 daquele mesmo diploma processual. 6. A manutenção de argumento que, por si só, sustenta o acórdão recorrido, torna inviável o conhecimento do recurso especial, atraindo a aplicação do enunciado n. 283 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 7. Recurso especial de Banco Santander (Brasil) S.A. parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. Recurso Especial de ITW Imaden Comércio e Serviços Ltda. conhecido e não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000875928, publicado pelo tribunal em 14 de junho de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado.
Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2023-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-12-10 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-12 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:59:22.419000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110124000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b15772b652c8aad550542e56628de612a53f246955248345351173f437888eaf
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-24 a 2023-10-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2023-10-12
Definitivo (TPU 246)
2023-10-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-05
Redistribuição (TPU 36)
2023-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-12
Petição (TPU 85)
2023-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-08
Publicação (TPU 92)
2023-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-01
Publicação (TPU 92)
2022-08-30
Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2022-08-30T12:45:30.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
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2022-08-02T14:40:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Cadastramento de processos antigos",
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2021-02-19T17:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Certidão",
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2020-10-05T09:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-05T09:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-11-06T13:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2018-11-06T13:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "competência exclusiva",
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2018-11-06T11:28:41.000Z — Remessa (TPU 982)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "em diligência",
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"codigo": "77713",
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2018-11-06T09:14:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)Detalhes estruturados do andamento
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2018-11-01T10:40:37.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em diligência",
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"codigo": "2898",
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2013-09-24T16:22:26.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "2898",
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}
2013-09-24T16:20:19.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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"codigo": "2898",
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2013-09-10T10:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "Procuradoria",
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2013-09-05T09:26:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2011-01-24T11:44:03.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2011-01-24T11:46:20.000Z — Remessa (TPU 982)Detalhes estruturados do andamento
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2011-01-24T13:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
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2011-01-24T13:56:49.000Z — Apensamento (TPU 135)Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-12T08:46:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
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2023-07-05T22:14:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "motivo_da_redistribuicao",
"nome": "alteração de competência do órgão",
"valor": 84
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"codigo": "86974",
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2023-04-19T23:49:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "77713",
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}
}
2023-04-12T20:04:20.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "77713",
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}
2023-04-08T17:45:28.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "77713",
"nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
}
}
2023-04-08T17:45:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-16T14:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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}
2023-01-07T22:41:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
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}
2022-10-01T00:12:19.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "77713",
"nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
}
}
2022-10-01T00:12:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "77713",
"nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
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2021-02-19T17:23:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
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}
2020-12-10T11:46:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "77713",
"nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
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2019-07-19T08:41:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "77713",
"nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
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2018-11-06T09:06:21.000Z — Recebimento (TPU 981)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "2898",
"nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
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2018-11-01T10:39:16.000Z — Desapensamento (TPU 137)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "2898",
"nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
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2018-11-01T09:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
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2013-09-10T10:30:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "2898",
"nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
}
}
2012-01-19T12:00:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "2898",
"nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
}
}
2012-02-28T10:30:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2898",
"nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
}
}
2023-10-12T08:47:12.000Z — Definitivo (TPU 246)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "86974",
"nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001583220118100029 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Ausência de Cobrança Administrativa Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b15772b652c8aad550542e56628de612a53f246955248345351173f437888eaf. SHA-256 do comentário:beed3ccbbd576b0a6656a996e535576385aacd98e6ac43882fa47ab50008b659.