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TRE-MG — 06000047220246130067

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 67ª Zona Eleitoral - CapelinhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4546af04410eb5616d466c4b26320b7d3fcd689b03121c81828de33e5d9b6ed

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Injúria na Propaganda Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11487

Movimentações públicas

2024-01-23T15:10:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-23T15:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-02-15T14:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-03-15T14:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-05-13T16:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-05-29T10:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-01-24T17:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-02-15T14:23:15.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-16T13:46:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-19T14:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-03-19T14:53:15.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2024-03-21T14:34:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-22T14:15:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-04-05T13:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-04-25T17:18:28.000Z — Documento (TPU 581)

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Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-30T18:40:46.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-05-13T14:56:03.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-27T18:41:11.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-06-04T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-06-04T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-04T15:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-06-05T01:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-06-05T01:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)

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2024-06-07T19:39:22.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-06-11T03:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-06-21T15:56:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2024-06-21T15:58:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-01-23T15:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2024-01-24T14:54:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2024-01-24T14:55:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2024-03-19T14:53:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2024-04-17T17:42:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2024-04-17T17:42:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2024-04-17T17:42:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-13T17:13:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-13T17:13:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
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```
2024-05-29T12:41:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-06-04T15:17:18.000Z — Denúncia (TPU 402)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-06-04T15:17:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-21T15:59:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-21T15:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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