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TJRO — 70021285720158220001

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaOrgao: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICAGrau: JEData Ajuizamento: 2015-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 439b591d9ae2825e6b693240348f76c1ca003071342c0259094fb2525285b17a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-29 a 2023-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-21: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-03-30: Recebimento (TPU 132)
2017-03-30: Definitivo (TPU 246)
2017-03-30: Recebimento (TPU 132)
2017-03-30: Petição (TPU 85)
2017-03-28: Recebimento (TPU 132)
2017-03-28: Petição (TPU 85)
2016-08-16: Remessa (TPU 123)
2016-08-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-08-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-20: Documento (TPU 581)
2016-06-16: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-Alimentação

Ver outros registros do assunto TPU 10304

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-04-07T18:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-07T18:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "13931",
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2015-07-29T09:14:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2015-07-29T09:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13931",
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2016-02-25T16:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-16T17:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-16T17:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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2016-08-03T03:19:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-05-20T09:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2016-01-26T09:34:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-28T07:48:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "13931",
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  }
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2017-03-28T07:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-08-03T12:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2016-02-11T07:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2016-05-06T15:25:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-03-30T15:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2017-03-30T15:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
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  }
}

2023-03-21T11:28:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2016-06-20T08:51:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
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  }
}

2016-05-16T16:10:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2015-11-28T00:20:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2015-12-15T10:03:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-08-16T16:24:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-06-16T12:05:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2016-02-15T11:56:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
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2015-10-23T11:04:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2016-03-21T18:06:22.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2017-03-30T14:35:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-03-30T14:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13931",
    "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 00057245220124025050 — Recurso Inominado Cível · 2012-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF2
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF2 — 00039439220124025050 — Recurso Inominado Cível · 2013-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF2
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF2 — 00039958820124025050 — Recurso Inominado Cível · 2012-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF2
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRT3 — 00001642320125030070 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRT3
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara do Trabalho de Passos
TRT9 — 00000597120245090001 — Cumprimento de sentença · 2024-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRT9
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
TRT3 — 00001367720105030150 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRT3
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
TRT3 — 00001364820125030040 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2012-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRT3
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
TRT12 — 00000726320255120062 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRT12
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA

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