Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00175103920088260198

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 697e6c41bca84d04a22c0ee2deda5cc0ef4452a247a26f789276d53ff4133b97

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00175103920088260198 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 697e6c41bca84d04a22c0ee2deda5cc0ef4452a247a26f789276d53ff4133b97. SHA-256 do comentário: f05ba9c73e52f4ea558ce4a0ac287693a9e95aef07857e3c36b448b6b4f9b38f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2009-04-27 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2009-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2009-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2009-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2009-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2010-01-26 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2010-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2010-03-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2012-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2012-07-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2012-07-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2012-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2012-08-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2012-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2012-10-10 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2022-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-07-27 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T03:59:37.991520472Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-12-30T15:51:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-12-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 697e6c41bca84d04a22c0ee2deda5cc0ef4452a247a26f789276d53ff4133b97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-05 a 2022-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-23
Definitivo (TPU 246)
2012-10-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-27
Julgamento (TPU 193)
2012-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-05T09:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-01-28T14:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-04-07T11:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-04-14T11:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2009-04-27T15:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2009-04-27T17:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2009-04-29T13:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2009-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2009-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2009-05-15T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2009-05-18T08:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2009-05-18T08:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2009-05-22T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2009-05-29T10:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2009-05-29T10:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2009-08-03T12:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-08-03T12:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2009-08-03T18:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2009-08-05T18:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2009-08-07T17:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2009-08-07T17:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-10-06T10:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2009-12-23T11:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-01-26T16:43:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  27. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2010-03-15T10:14:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  30. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  38. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.