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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 03274344620008060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db0fd985623796a807a6b86ce1c035c9d299fe2e17f98bd04acfe3b6f7fe3cb2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: db0fd985623796a807a6b86ce1c035c9d299fe2e17f98bd04acfe3b6f7fe3cb2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2014-05-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2019-08-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2019-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2019-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2019-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-04-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2020-04-01 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2022-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2022-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2022-04-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2022-04-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2022-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2022-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2022-07-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-05-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2020-04-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-30 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-02-26 a 2022-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-19
Definitivo (TPU 246)
2022-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-11
Petição (TPU 85)
2022-04-11
Conclusão (TPU 51)
2022-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-08
Documento (TPU 581)
2020-04-01
Julgamento em Diligência (TPU 11022)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-10-22T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2006-05-05T09:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-02-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2022-04-08T16:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2022-07-19T08:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2006-06-23T09:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2009-05-27T15:20:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  8. 2014-02-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2016-06-29T15:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-07-17T13:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2005-12-07T13:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-11-21T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2013-12-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-04-01T13:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2008-05-26T11:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-10-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2014-04-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2016-09-08T10:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2019-09-20T12:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2022-04-21T04:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 1997-04-09T17:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2002-09-09T13:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2007-09-17T12:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-04-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2016-09-06T15:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2019-08-23T11:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2022-04-11T16:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  28. 1998-03-17T08:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2005-08-03T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2008-09-26T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2013-10-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  32. 2014-04-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2016-09-27T13:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 1998-07-28T15:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2005-12-21T12:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-05-29T15:30:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2019-05-21T16:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2001-09-13T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2007-06-14T17:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-09-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.