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TJPB — 00004746220178150751

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa RitaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4087b7655248f46aec7944d9160883141e744657ba5af520c144bef53839faa5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-12 a 2026-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-23: Processo Encaminhado (TPU 12214)
2022-05-17: Definitivo (TPU 246)
2022-05-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-06: Petição (TPU 85)
2022-04-26: Petição (TPU 85)
2022-04-25: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-25: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-25: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-25: Documento (TPU 581)
2022-04-21: Prescrição (TPU 11878)
2022-04-01: Conclusão (TPU 51)
2022-03-31: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 3402

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2019-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "93751",
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2019-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2019-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "93751",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
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}

2019-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "93751",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
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}

2019-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    },
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "93751",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
  }
}

2018-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2018-11-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
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    "codigo": "93751",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
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2018-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "93751",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
  }
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2018-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93751",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
  }
}

2018-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
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2018-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93751",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
  }
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2018-09-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "dirigida_por",
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      "nome": "designada",
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    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
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2018-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
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2018-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
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2018-09-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93751",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00001744220088260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2008-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
TJPI — 00001778120198180046 — Termo Circunstanciado · 2019-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA ÚNICA DE COCAL
TJSP — 00007125220108260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
TJAP — 00026753720218030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
TJAP — 00026863720198030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJPR — 00000140820188160074 — Inquérito Policial · 2018-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJSP — 00039103820138260177 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
TJAP — 00026991020228030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE