TRE-MG — 00000013620086130033

Classe: Execução FiscalOrgao: 33ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bea8a74e43cc56b6d982145aac94404dcd6018e154a9ac2486d0cf108594c9b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 201 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-03 a 2026-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-09-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-07
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-07
Documento (TPU 581)
2026-09-06
Conclusão (TPU 51)
2026-09-03
Petição (TPU 85)
2026-08-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 201. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-03-03T09:15:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15695",
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      }
    }
  2. 2008-03-05T07:57:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "15695",
        "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  3. 2008-07-02T16:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15702",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  4. 2008-12-04T17:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
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        "codigo": "15702",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  5. 2009-01-05T13:41:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15695",
        "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  6. 2009-01-30T14:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  7. 2009-02-17T14:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  8. 2010-03-16T18:10:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15702",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  9. 2013-03-05T17:31:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15702",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  10. 2013-03-22T16:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15702",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  11. 2014-06-11T14:56:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "15702",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  12. 2014-06-24T14:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "15702",
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      }
    }
  13. 2014-07-17T13:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15702",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  14. 2014-07-30T13:36:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15702",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  15. 2014-08-22T16:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15702",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  16. 2014-08-28T17:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15702",
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      }
    }
  17. 2014-09-04T13:42:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15702",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  18. 2014-09-11T15:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15702",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  19. 2014-09-28T08:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15702",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  20. 2015-04-27T16:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15702",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  21. 2015-05-14T13:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15702",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  22. 2016-06-06T16:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15702",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  23. 2018-12-10T17:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15702",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  24. 2021-02-25T16:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15702",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  25. 2021-03-25T16:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      }
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  26. 2021-04-15T16:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15702",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  27. 2023-06-05T12:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15702",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  28. 2026-08-27T13:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  29. 2026-09-06T11:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15702",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  30. 2008-06-24T15:00:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15702",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  31. 2008-07-22T14:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15702",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  32. 2008-08-16T13:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15702",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  33. 2008-09-15T17:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15702",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  34. 2008-12-04T17:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15702",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
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  35. 2008-12-09T14:27:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "15702",
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      }
    }
  36. 2008-12-29T16:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15695",
        "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  37. 2009-01-30T14:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15702",
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    }
  38. 2009-02-04T15:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15702",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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  39. 2009-02-13T16:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15702",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  40. 2009-03-10T14:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15702",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.