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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001225720105030065

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de LavrasGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f193b24fdffd044c4538c03052e32fe22859c95d825f0f4ff29d9034d47df81

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001225720105030065 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Grupo Econômico | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Lavras”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2016-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5f193b24fdffd044c4538c03052e32fe22859c95d825f0f4ff29d9034d47df81. SHA-256 do comentário: 0647ad05bc85a87e88984ba1bf90af738d8d0282d926199d1945b4df9747186c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2010-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2010-11-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2014-02-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2014-03-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2014-03-07 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2014-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2014-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2014-05-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2014-06-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2015-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2015-02-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2015-11-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2016-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2016-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2016-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2016-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-25 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-11-04 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-11-29 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:37:46.670995371Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5f193b24fdffd044c4538c03052e32fe22859c95d825f0f4ff29d9034d47df81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-25 a 2016-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-05
Remessa (TPU 123)
2015-02-11
Remessa (TPU 123)
2015-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-04
Remessa (TPU 123)
2014-05-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Grupo Econômico | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2010-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-03-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2010-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  33. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  40. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.