Homologação da Transação Extrajudicial — Férias Proporcionais — TRT12 00006327320215120020
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b99bc0e760d0d859fcf4b6df1596e24c7800d824439dc8bc3cfb5a8c53086a5
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Férias Proporcionais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Multa de 40% do FGTS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Indenizado - Efeitos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Assédio Moral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-04-06 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-04-06 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-04-07 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-04-08 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-04-08 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-04-08 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2021-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-04-09 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-04-13 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-04-13 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2021-04-17 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-04-21 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-05-17 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2021-05-17 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-04-07 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-08-23T06:13:27.516000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-08-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210406165530
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-04-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 3b99bc0e760d0d859fcf4b6df1596e24c7800d824439dc8bc3cfb5a8c53086a5
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-06 a 2021-05-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-05-17
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-17
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-21
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-21
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-17
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-17
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-13
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-13
- Petição (TPU 85)
- 2021-04-09
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-09
- Publicação (TPU 92)
- 2021-04-09
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-09
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos | Assédio Moral
- Ver outros registros do assunto TPU 13996
- Ver outros registros do assunto TPU 13998
- Ver outros registros do assunto TPU 14004
- Ver outros registros do assunto TPU 14018
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-04-06T16:55:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2021-04-06T17:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2021-04-06T17:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2021-04-07T14:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2021-04-07T14:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2021-04-08T01:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2021-04-08T01:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2021-04-08T01:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2021-04-08T01:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2021-04-08T16:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2021-04-08T16:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2021-04-08T16:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2021-04-09T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2021-04-09T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2021-04-09T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2021-04-09T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2021-04-13T11:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2021-04-17T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2021-04-17T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2021-04-21T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2021-04-21T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2021-04-07T14:40:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2021-04-08T16:18:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2021-04-13T11:43:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2021-05-17T13:17:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } } - 2021-05-17T13:17:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00006327320215120020 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos | Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
3b99bc0e760d0d859fcf4b6df1596e24c7800d824439dc8bc3cfb5a8c53086a5. SHA-256 do comentário:d4ced744ed29c285e65af415c3c01fef86506c23b06d7a2528f99aadb2734c72.