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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-MG 06000045820256130125

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 125ª Zona Eleitoral - GuaxupéGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2354e4f24771f7aa5edf6563ed8076ce21f3f150386b50841182361d76d99f6f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-05-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2025-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2025-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2025-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-11-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2025-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2025-12-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2025-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2025-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T08:55:21.488000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250415170654
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2354e4f24771f7aa5edf6563ed8076ce21f3f150386b50841182361d76d99f6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-15 a 2025-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-01
Definitivo (TPU 246)
2025-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-01
Documento (TPU 581)
2025-12-01
Documento (TPU 581)
2025-11-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-11-27
Documento (TPU 581)
2025-11-27
Documento (TPU 581)
2025-11-27
Documento (TPU 581)
2025-11-27
Documento (TPU 581)
2025-11-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-15T17:06:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}
  2. 2025-04-15T17:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}
  3. 2025-04-22T12:52:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}
  4. 2025-05-30T15:07:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}
  5. 2025-11-27T17:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}
  6. 2025-04-15T17:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}
  7. 2025-05-27T14:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}
  8. 2025-05-28T17:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}
  9. 2025-05-30T15:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}
  10. 2025-11-27T16:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}
  11. 2025-11-27T16:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}
  12. 2025-11-27T16:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}
  13. 2025-11-27T16:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}
  14. 2025-11-27T16:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}
  15. 2025-11-27T16:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}
  16. 2025-11-27T16:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}
  17. 2025-12-01T13:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}
  18. 2025-12-01T13:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}
  19. 2025-04-15T17:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}
  20. 2025-04-15T17:09:56.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}
  21. 2025-04-22T12:50:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}
  22. 2025-04-22T12:50:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}
  23. 2025-04-22T12:52:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}
  24. 2025-05-27T14:51:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}
  25. 2025-05-30T15:07:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}
  26. 2025-11-27T16:50:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}
  27. 2025-12-01T13:42:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}
  28. 2025-12-01T13:42:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}
  29. 2025-12-01T13:52:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}
  30. 2025-12-01T13:52:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15793",
    "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.