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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00021664120068260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d0b805db8a14d85fe5ff50df36ecaf47e20fe8db4d1759238f83ee9ca728a53

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-06-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2007-02-28 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2007-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2007-03-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2008-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2008-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2008-09-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2008-09-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2008-09-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2008-09-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2008-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2008-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2008-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2020-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2020-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crime Culposo» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-09-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-09-22 no assunto oficial «Crime Culposo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-06-14 a 2020-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-10
Definitivo (TPU 246)
2020-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-11-28
Definitivo (TPU 246)
2008-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-09-18
Publicação (TPU 92)
2008-09-17
Publicação (TPU 92)
2008-09-07
Julgamento (TPU 193)
2008-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-06-14T09:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-06-21T11:54:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-06-21T13:06:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2006-06-22T09:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2006-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-08-16T09:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-08-16T09:41:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2006-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-08-18T10:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2006-10-04T14:19:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-10-05T13:29:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2006-10-23T16:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2006-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-11-28T14:58:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-11-29T09:36:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2006-11-30T15:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2006-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  23. 2007-02-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2007-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2007-03-02T10:45:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  26. 2007-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.