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TRE-BA — 06000343220266050012

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasOrgao: 12 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40090e755ed82937b148764be4ef692f273c61139b448cf71a39e375846d55ea

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-12 a 2026-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-22
Definitivo (TPU 246)
2026-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-22
Documento (TPU 581)
2026-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-19
Publicação (TPU 92)
2026-05-18
Documento (TPU 581)
2026-05-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-18
Documento (TPU 581)
2026-05-17
Petição (TPU 85)
2026-05-17
Documento (TPU 581)
2026-05-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-15
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-12T15:46:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ],
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  2. 2026-05-15T16:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  3. 2026-05-12T16:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-05-12T16:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-05-12T16:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2026-05-12T16:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  7. 2026-05-13T05:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  8. 2026-05-13T13:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-05-13T14:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2026-05-14T02:32:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-05-15T16:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2026-05-15T22:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2026-05-15T22:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2026-05-15T22:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  15. 2026-05-17T11:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  16. 2026-05-17T11:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-05-18T08:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  18. 2026-05-18T12:05:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  19. 2026-05-18T14:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  20. 2026-05-19T00:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  21. 2026-05-22T07:32:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  22. 2026-05-22T07:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  23. 2026-05-12T15:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  24. 2026-05-15T22:17:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  25. 2026-05-15T22:17:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  26. 2026-05-22T07:34:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  27. 2026-05-22T07:34:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.