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TSE — 06001722220246020054

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2024-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51e5cea9b51f15e2d4e304163c8a04c1b7274b6d2a9569dee887d08323995e62

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Cargo - Prefeito | Direito de Resposta

Movimentações públicas

  1. 2024-10-06T07:04:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  5. 2024-11-03T17:00:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2024-11-29T09:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-11-29T09:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-11-29T14:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-12-01T15:58:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2024-11-05T02:31:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2024-11-29T09:40:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-12-01T02:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2024-12-01T02:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2024-12-01T02:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2024-12-01T15:58:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2024-11-03T17:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2024-11-28T19:21:16.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  20. 2024-11-28T19:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2024-12-01T15:58:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.