Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJBA 01984372820078050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1620a624144628d4f3d2c14f606863a6882924cbf2dc4a99523e7501b006cba1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2007-11-28T07:42:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2008-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2009-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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4. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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5. 2020-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
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6. 2023-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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7. 2023-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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         "valor": 181
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8. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "4436",
       "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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   }

10. 2020-10-17T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "4436",
        "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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11. 2023-03-28T00:00:00.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2023-03-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4436",
        "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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