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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00052837420058260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0907cc6ad8b26644f6a89dc600cd28f71f503dcf45c0fe4563ae093eaa9b0059

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052837420058260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0907cc6ad8b26644f6a89dc600cd28f71f503dcf45c0fe4563ae093eaa9b0059. SHA-256 do comentário: 835a27395db780b6541b30c7ffa2da8aee6546cf776a9c564dc9106a7ce67485.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-03-07 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2005-04-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2005-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2005-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2005-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2006-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2006-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2008-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2008-06-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2008-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2008-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2008-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2008-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2020-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2020-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-06-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-06-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:06.552812006Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060527154226
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0907cc6ad8b26644f6a89dc600cd28f71f503dcf45c0fe4563ae093eaa9b0059

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-07 a 2020-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-29
Definitivo (TPU 246)
2020-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-08-27
Definitivo (TPU 246)
2008-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2008-06-30
Conclusão (TPU 51)
2008-06-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-06-25
Publicação (TPU 92)
2008-06-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-03-07T10:51:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  2. 2005-03-15T09:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2005-03-22T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2005-03-29T14:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2005-04-18T12:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2005-05-04T07:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2005-05-09T13:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2005-05-23T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2005-05-30T15:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2005-05-31T17:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2005-07-08T14:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2005-07-11T09:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2005-07-25T15:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2005-07-26T09:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2005-07-29T14:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2005-08-02T10:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2005-08-04T11:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2005-08-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2005-08-17T10:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2005-08-17T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2005-08-18T11:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2005-08-19T09:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2005-08-19T16:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2005-09-19T13:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2005-10-10T15:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2005-10-19T16:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2005-10-27T16:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2005-11-07T15:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2005-11-08T15:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2005-11-09T09:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2005-11-11T10:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2005-11-17T11:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2005-11-25T10:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2005-11-28T11:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2005-12-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2005-12-29T09:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2006-02-03T11:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2006-02-03T16:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2006-02-09T09:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2006-04-11T14:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.