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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00046535220048260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4318ad2fdba3c03e39602fb460025b9d5027118bcdadff0a09c279ca09d5236b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-03-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2006-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2007-04-03 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2007-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2007-04-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2007-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2007-05-07 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2007-07-03 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2007-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2007-07-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2007-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2007-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  14. 2007-10-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  15. 2007-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  16. 2009-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  17. 2009-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  18. 2020-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-10-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-11-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:05.270777324Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060527154052
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4318ad2fdba3c03e39602fb460025b9d5027118bcdadff0a09c279ca09d5236b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-10 a 2020-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-18
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-07-01
Definitivo (TPU 246)
2009-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2009-05-19
Conclusão (TPU 51)
2009-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-02-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-03-10T17:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2004-03-19T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2004-03-24T17:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2004-05-03T14:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2004-05-04T09:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2004-05-10T16:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2004-05-19T15:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2004-06-04T15:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2004-06-15T12:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2004-06-23T09:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2004-08-31T16:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2004-09-30T11:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2004-10-13T11:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2004-11-17T15:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2004-12-09T08:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2004-12-10T09:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2004-12-21T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2005-02-03T11:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2005-03-18T15:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2005-03-21T09:52:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  21. 2005-03-28T09:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2005-04-01T13:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2005-04-11T10:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2005-04-20T13:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2005-05-04T15:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2005-05-13T12:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2005-05-16T13:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2005-05-19T12:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2005-05-20T09:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2005-05-30T16:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2005-05-31T09:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2005-06-06T14:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2005-06-21T13:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2005-06-22T09:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2005-07-08T18:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2005-10-07T11:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2005-10-11T14:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2005-10-13T10:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2005-10-26T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2005-11-03T13:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.