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Execução Fiscal — Índice da Alíquota — TJMT 00002456120078110041

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d42d619524c2aa8cbc94929d9bd11678fd3cabe9c2a23846827cc12c6c3122dc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d42d619524c2aa8cbc94929d9bd11678fd3cabe9c2a23846827cc12c6c3122dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-12-01 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2009-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2009-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2009-08-05 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2009-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2009-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2009-08-14 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2009-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2009-12-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2009-12-21 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2012-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2013-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2013-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2015-01-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2015-01-21 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2015-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-03-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-09 a 2020-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-03
Remessa (TPU 982)
2020-02-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-21
Redistribuição (TPU 36)
2015-01-19
Remessa (TPU 123)
2013-09-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Índice da Alíquota | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-09T09:36:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2007-01-10T13:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6343",
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  3. 2007-01-10T15:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2007-01-11T11:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2007-01-11T11:50:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2007-03-08T10:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2007-03-12T08:05:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2007-05-21T13:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2007-05-21T13:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6343",
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  10. 2007-05-29T10:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6343",
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  }
}
  11. 2007-06-14T18:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2007-06-14T18:03:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2008-07-02T15:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2008-07-02T17:14:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2008-07-03T12:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2008-07-07T13:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2008-07-07T15:18:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6343",
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  }
}
  18. 2008-08-20T16:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6343",
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  }
}
  19. 2008-08-20T17:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2008-11-10T16:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  21. 2008-11-11T15:00:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  22. 2008-11-28T13:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  23. 2008-12-01T15:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "6343",
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  }
}
  24. 2008-12-01T15:24:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "6343",
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  }
}
  25. 2009-07-13T13:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2009-07-13T17:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2009-08-05T16:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2009-08-05T16:17:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6343",
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  }
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  29. 2009-08-12T11:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6343",
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  }
}
  30. 2009-08-14T12:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  31. 2009-08-14T12:42:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  32. 2009-09-18T08:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  33. 2009-09-18T11:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  34. 2009-12-21T14:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  35. 2009-12-21T16:04:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  36. 2012-02-14T18:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  37. 2013-08-23T15:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  38. 2013-08-23T16:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  39. 2015-01-19T12:30:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6343",
    "nome": "Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  40. 2015-01-21T15:36:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.