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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00124970320028260220

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARATINGUETAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d02a49ae2d318a4ac3d84103b12c328a6ff1efbd016a5888ff0e603c66e3256

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00124970320028260220 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1d02a49ae2d318a4ac3d84103b12c328a6ff1efbd016a5888ff0e603c66e3256. SHA-256 do comentário: 25f7fd415b947f0ee4b55c31d47c1e98e851eefb8379d3ac1693cfa4d3a1c050.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2009-02-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2009-02-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2009-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2012-12-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2012-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2013-04-05 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-07-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-07-14 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-07-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-07-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-08-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-02-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:40:47.622093237Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051109220004
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d02a49ae2d318a4ac3d84103b12c328a6ff1efbd016a5888ff0e603c66e3256

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-03 a 2023-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-02
Definitivo (TPU 246)
2023-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-24
Recebimento (TPU 132)
2023-07-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-07-14
Publicação (TPU 92)
2023-07-14
Prescrição (TPU 11878)
2023-07-12
Recebimento (TPU 132)
2023-07-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2013-04-05
Provisório (TPU 245)
2012-12-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2008-12-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2009-01-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2009-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2009-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2009-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2009-02-12T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  9. 2009-02-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  15. 2023-07-05T12:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2023-07-05T13:41:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2023-07-12T15:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2023-07-14T14:22:09.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  19. 2023-07-14T15:13:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2023-07-17T13:54:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2023-07-24T15:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2023-07-27T15:32:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2023-08-02T13:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2023-08-02T14:05:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.