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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001237920135030051

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de CaratingaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b013a6462ef0e6785cc6f238637657ebb1065db6d8434b5e91f44e1fa67e7389

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001237920135030051 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caratinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b013a6462ef0e6785cc6f238637657ebb1065db6d8434b5e91f44e1fa67e7389. SHA-256 do comentário: 8888977351d4bab4704ed15f0c9ebeb6410567f009f2b10f6611b9e51f223cf5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-06-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2013-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2013-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2013-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2013-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2013-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2014-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2014-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2014-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2014-05-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2015-04-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-04 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-13 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-13 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:54:37.269378271Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b013a6462ef0e6785cc6f238637657ebb1065db6d8434b5e91f44e1fa67e7389

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-05 a 2015-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-12
Definitivo (TPU 246)
2015-04-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-09
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2013-08-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  9. 2013-08-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  10. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  16. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  21. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.