Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Injúria — TJSP 00033883420128260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c77218b5cded7b5717d7b4b652b00b7ff7f5c6dc99b962f89ece2709469cad9a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033883420128260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c77218b5cded7b5717d7b4b652b00b7ff7f5c6dc99b962f89ece2709469cad9a. SHA-256 do comentário: 0c7a57d8a3bd46c2d6c7277eaa440a1e72062ce6afa8afd07e18c1d9dd76ca35.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2012-10-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2012-11-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2012-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2012-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2012-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2012-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2012-11-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2012-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2012-12-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2012-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2012-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2012-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-08-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-08-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-10-28 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:08.945038092Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121009133745
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c77218b5cded7b5717d7b4b652b00b7ff7f5c6dc99b962f89ece2709469cad9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-09 a 2020-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-11
Definitivo (TPU 246)
2020-08-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2012-12-10
Definitivo (TPU 246)
2012-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-12-07
Recebimento (TPU 132)
2012-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-12
Conclusão (TPU 51)
2012-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-09T17:40:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2012-10-18T14:19:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-10-19T10:19:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-10-19T16:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2012-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2012-10-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2012-11-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-12-05T11:45:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-12-06T10:56:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-12-07T17:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-12-10T15:40:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2014-09-26T20:42:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2020-08-11T21:04:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2020-08-11T21:06:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.