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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09005774520148240057

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da ImperatrizGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1906891d5b820581f26e9712ee07dae23ea16a20e01ca15a7380eee54dff9726

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 1906891d5b820581f26e9712ee07dae23ea16a20e01ca15a7380eee54dff9726
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2014-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2014-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2015-01-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2017-09-28 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-10-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-07-01 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-10-17 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-12-01 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2020-07-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2020-07-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2022-08-19 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-08-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-18 a 2022-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2022-08-19
Apensamento (TPU 135)
2020-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-30
Confirmada (TPU 12266)
2020-07-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-07-20
Documento (TPU 581)
2019-12-03
Provisório (TPU 245)
2019-12-01
Documento (TPU 581)
2019-10-17
Documento (TPU 581)
2019-07-01
Documento (TPU 581)
2018-10-30
Provisório (TPU 245)
2018-10-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-19T16:05:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
  2. 2020-08-04T01:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2020-07-20T16:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2019-12-01T03:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5771",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"
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  5. 2019-10-17T04:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-07-01T23:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-10-19T14:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-10-19T12:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2017-10-19T12:37:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  10. 2017-10-03T12:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2017-10-03T09:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2017-09-28T10:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2015-01-12T03:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5771",
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  14. 2015-01-12T03:57:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
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  15. 2014-12-18T11:42:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5771",
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  }
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  16. 2014-12-18T11:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "5771",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"
  }
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  17. 2014-12-18T11:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  18. 2014-12-18T11:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  19. 2014-12-18T11:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5771",
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  }
}
  20. 2022-08-19T16:00:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2020-07-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2020-07-20T16:25:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-12-03T13:57:05.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5771",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"
  }
}
  24. 2018-10-30T14:25:38.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5771",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"
  }
}
  25. 2018-10-15T14:21:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5771",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"
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  26. 2017-09-26T19:24:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5771",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.