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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT3 00001244220125030102

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f33d641eb60bcbbffd1f646ea0073da6b14bf4162856ffeb67ea71ed9358be98

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2012-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2012-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2012-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2012-08-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2012-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2012-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2012-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2012-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2012-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2012-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2012-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-07-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2017-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-16 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-12 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:48.621828063Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f33d641eb60bcbbffd1f646ea0073da6b14bf4162856ffeb67ea71ed9358be98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-17 a 2017-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-13
Recebimento (TPU 977)
2017-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-11
Recebimento (TPU 977)
2012-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-02
Conclusão (TPU 51)
2012-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-20
Conclusão (TPU 51)
2012-09-18
Recebimento (TPU 977)
2012-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  10. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  15. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  17. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  20. 2017-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-07-12T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2017-07-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2017-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.