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Nomeação de Advogado — Assistência Judiciária Gratuita — TJES 00001145820208080027

Classe: Nomeação de AdvogadoOrgao: VARA ÚNICA - ITARANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3472a27ebf2e7188bfbb95e8094e7aded7bc313cd2799149c54a12747f8d2814

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 3472a27ebf2e7188bfbb95e8094e7aded7bc313cd2799149c54a12747f8d2814
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-21 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2020-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2020-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-03-06 — Defensor Dativo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-03-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-07-31 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2020-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-10-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-10-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-12-16 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-12-17 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2021-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-21 a 2021-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-05
Definitivo (TPU 246)
2021-06-05
(TPU )
2020-12-17
Em Secretaria (TPU 12268)
2020-12-16
Desistência (TPU 463)
2020-10-27
Conclusão (TPU 51)
2020-10-22
Petição (TPU 85)
2020-10-21
(TPU )
2020-10-20
Recebimento (TPU 132)
2020-10-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-10-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-19T16:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2020-03-02T15:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-10-27T12:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-10-22T12:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-08-03T13:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  6. 2020-02-21T14:29:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-03-11T16:39:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-10-02T12:45:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-02-21T14:29:39.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  10. 2021-06-05T13:17:51.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-07-31T14:50:44.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-10-21T14:10:04.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-06-05T13:18:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-12-17T13:27:38.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
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  15. 2020-07-31T13:48:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}
  16. 2020-10-20T14:32:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
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  17. 2020-12-16T12:59:35.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
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  18. 2020-03-06T13:22:38.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11175",
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  19. 2020-09-24T13:40:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
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  20. 2020-07-31T13:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2020-02-28T13:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
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  22. 2020-10-20T14:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.