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Inquérito Policial — Inscrição Fraudulenta — TRE-MG 06000049420236130168

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 168ª Zona Eleitoral - ManhumirimGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12b1fcd13eed8524a863ab438656e2fe225cabe7b8efa36f51bb95e3d0d53b71

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000049420236130168 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Inscrição Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “168ª Zona Eleitoral - Manhumirim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 12b1fcd13eed8524a863ab438656e2fe225cabe7b8efa36f51bb95e3d0d53b71. SHA-256 do comentário: fb2a70b4f40ed895095953314f9fac37a21d9aace21c3d3e6bae26e5e213294d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-09 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2023-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2023-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-02-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-02-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-03-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-16 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-15T22:34:40.113000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230209131543
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 12b1fcd13eed8524a863ab438656e2fe225cabe7b8efa36f51bb95e3d0d53b71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-09 a 2023-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-17
Documento (TPU 581)
2023-03-16
Definitivo (TPU 246)
2023-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-16
Documento (TPU 581)
2023-03-16
Documento (TPU 581)
2023-03-16
Documento (TPU 581)
2023-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-11
Publicação (TPU 92)
2023-02-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-09T13:15:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  2. 2023-02-09T13:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  3. 2023-02-09T13:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  4. 2023-02-09T17:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  5. 2023-02-09T17:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  6. 2023-02-09T17:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  7. 2023-02-11T05:48:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  8. 2023-02-11T05:48:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  9. 2023-02-24T04:08:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  10. 2023-02-24T04:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  11. 2023-03-07T04:32:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  12. 2023-03-16T14:18:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  13. 2023-03-16T16:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  14. 2023-03-16T16:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  15. 2023-03-16T17:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  16. 2023-03-17T11:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  17. 2023-02-09T13:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  18. 2023-02-09T17:54:12.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  19. 2023-02-09T17:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  20. 2023-03-16T17:12:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  21. 2023-03-16T17:12:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.