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Processo Administrativo — Retificação de Nome — TJMT 00000164920218110029

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: Central de Administração - Comarca de Canarana - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0af93fc84624f9cd463db1ef4facca117f5b38c255d7585654366812e2bb7ef5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000164920218110029 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Central de Administração - Comarca de Canarana - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0af93fc84624f9cd463db1ef4facca117f5b38c255d7585654366812e2bb7ef5. SHA-256 do comentário: 44be61f493e383de54322d15589541792a92882a4a3250605f5891edb7c58881.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-19 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-03-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-03-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-04-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2021-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-05-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2021-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-05-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T20:05:42.549000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210319000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0af93fc84624f9cd463db1ef4facca117f5b38c255d7585654366812e2bb7ef5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-19 a 2022-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-18
Definitivo (TPU 246)
2021-05-18
Remessa (TPU 123)
2021-04-22
Recebimento (TPU 132)
2021-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-22
Documento (TPU 581)
2021-04-20
Conclusão (TPU 51)
2021-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-31
Recebimento (TPU 132)
2021-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Retificação de Nome

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-19T08:27:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48417",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}
  2. 2021-03-19T09:28:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48417",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}
  3. 2021-03-19T09:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48417",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}
  4. 2021-04-20T16:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48417",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}
  5. 2021-04-20T16:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48417",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}
  6. 2021-04-22T10:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48417",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}
  7. 2021-05-18T10:41:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48417",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}
  8. 2021-03-19T09:32:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48417",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}
  9. 2021-03-19T09:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48417",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}
  10. 2021-03-31T13:24:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48417",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}
  11. 2021-03-31T13:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}
  12. 2021-04-22T13:26:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48417",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}
  13. 2021-04-22T13:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}
  14. 2021-05-18T10:40:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48417",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}
  15. 2021-05-18T10:40:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48417",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}
  16. 2022-05-10T15:31:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48417",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.