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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes contra a Fauna — TRF6 00007950220194013807

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROSGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2134b75d475932121bfc11cded78031e05a8398f02f6210cd66b2454305c0cbe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007950220194013807 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2134b75d475932121bfc11cded78031e05a8398f02f6210cd66b2454305c0cbe. SHA-256 do comentário: 8feef59fae780a4d4720a26bbd3b374313872256a1045bc607da8cb83c12d48c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-13 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-18 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-08-13 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-08-16 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2019-08-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-08-26 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2019-10-14 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2019-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2019-12-12 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-02-27 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2025-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2025-06-25 — Comunicação eletrônica Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2025-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2025-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-02T23:08:53.667361044Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190313110545
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2134b75d475932121bfc11cded78031e05a8398f02f6210cd66b2454305c0cbe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-13 a 2025-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-26
Conclusão (TPU 51)
2025-08-12
Recebimento (TPU 132)
2025-06-25
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2025-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-27
deferimento (TPU 12444)
2019-12-12
Em Secretaria (TPU 12268)
2019-10-28
Recebimento (TPU 132)
2019-10-14
Intimação (TPU 12263)
2019-08-26
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-08-19
Publicação (TPU 92)
2019-08-16
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-13T11:19:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-03-14T15:15:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-03-18T16:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  4. 2019-03-29T17:48:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2019-04-30T18:41:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2019-05-17T17:34:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2019-05-28T15:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2019-07-05T11:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2019-07-10T16:47:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-08-13T18:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  11. 2019-08-19T14:30:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-02-27T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  13. 2025-08-26T17:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2019-03-14T15:15:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2019-03-14T17:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-04-09T10:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-04-16T16:25:09.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  18. 2019-04-30T17:04:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-04-30T17:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-04-30T17:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-04-30T17:11:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
  22. 2019-05-10T17:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-05-13T16:29:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-05-27T17:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-05-28T16:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-05-28T16:06:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  27. 2019-07-08T18:56:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2019-07-08T19:02:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  29. 2019-08-16T15:06:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  30. 2019-08-26T18:30:50.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  31. 2019-10-14T16:43:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
  32. 2019-10-28T15:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-12-12T17:30:04.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  34. 2020-03-09T16:52:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2025-04-29T07:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2025-06-25T15:53:16.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  37. 2025-08-12T18:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.