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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00007907820108260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64059de0de1045ae24e6ae350d92bb13a2f0b2a20fe1000445fc625871faee4c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007907820108260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 64059de0de1045ae24e6ae350d92bb13a2f0b2a20fe1000445fc625871faee4c. SHA-256 do comentário: 9bd38592da829efaeb74d4484a582d1e7b9544bca4e629b33b2fd5b6acd3dea1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2010-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2010-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2010-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2010-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2010-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2010-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2010-08-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2010-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2010-09-22 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2011-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2012-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2012-11-04 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2012-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2012-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2020-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-11-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:08.086226619Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100317180231
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 64059de0de1045ae24e6ae350d92bb13a2f0b2a20fe1000445fc625871faee4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-17 a 2020-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-07
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2012-12-10
Definitivo (TPU 246)
2012-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-11-13
Publicação (TPU 92)
2012-11-12
Recebimento (TPU 132)
2012-11-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-04
Julgamento (TPU 193)
2012-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-17T18:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-03-25T15:24:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-03-26T11:11:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-04-05T17:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-05-21T17:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2010-05-24T09:38:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-05-25T17:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2010-06-01T17:40:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-06-02T09:25:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-06-08T09:34:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2010-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-07-14T17:19:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-07-14T17:19:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-07-15T18:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2010-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2010-08-02T09:16:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-08-02T09:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2010-08-03T11:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2010-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-08-12T11:30:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  37. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.