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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00019152320068260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90045c49e17a803ade67214de3d260429732df7a53363bc160404cdb8bc71841

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019152320068260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 90045c49e17a803ade67214de3d260429732df7a53363bc160404cdb8bc71841. SHA-256 do comentário: 24ecf94efbbcbfc6fd1339aab0950fc845f34db4c8d36408f8b84e27de30c5c9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2006-08-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2006-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2006-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2006-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2006-08-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2006-08-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2006-08-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2006-08-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2006-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2006-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2006-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2006-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2020-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:06.556936133Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060527000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 90045c49e17a803ade67214de3d260429732df7a53363bc160404cdb8bc71841

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-10 a 2020-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-01
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-11-28
Definitivo (TPU 246)
2006-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-08-18
Recebimento (TPU 132)
2006-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-08-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-08-14
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-10T13:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2006-03-13T09:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2006-03-17T14:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2006-05-02T15:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2006-05-03T09:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2006-05-04T17:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2006-05-04T17:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2006-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-06-14T13:35:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-06-14T13:41:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2006-06-20T13:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-08-07T10:53:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-08-07T11:07:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2006-08-09T18:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2006-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2006-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-08-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2006-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-08-16T09:37:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2006-08-16T09:41:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2006-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-08-18T10:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2006-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-11-28T16:43:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2013-10-24T21:23:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2014-09-26T20:40:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2020-09-01T17:13:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2020-09-01T17:15:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.