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TRE-MS — 06000279020246120052

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e7b0486f7c40347e5ba102cf91035e0f5c4b5aa03c95fa31643aa1769bce427

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-10 a 2024-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-15: Definitivo (TPU 246)
2024-07-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-15: Documento (TPU 581)
2024-07-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-15: Petição (TPU 85)
2024-07-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-05: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-05: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-07-05: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-05: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-05: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-10T17:26:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-11T08:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-10T17:31:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-06-14T16:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-06-14T16:41:04.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-06-14T16:43:14.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-06-14T16:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-06-14T16:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-06-17T13:35:50.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-06-18T00:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-18T00:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)

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2024-06-18T00:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-06-18T00:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)

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2024-06-19T22:50:30.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-06-20T14:16:24.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-06-20T14:26:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-06-20T14:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-06-27T22:37:20.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-07-02T19:34:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-07-05T11:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-07-06T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-07-11T02:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-07-15T15:15:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2024-07-15T17:07:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-10T17:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2024-06-14T14:29:43.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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2024-06-14T14:29:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SE — 06000260720246250000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-02-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SE
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-MT — 06000234920196110022 — Petição Cível · 2019-10-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MT
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 22ª Zona Eleitoral
TRE-TO — 06000106020246270012 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-03-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-TO
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO
TRE-PI — 06002268020246180041 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PI
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI
TRE-AM — 06004311820246040068 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-AM
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 68 ZONA ELEITORAL
TRE-ES — 06004508120246080013 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 13 ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06008226820206270004 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
TRE-RN — 06003106320206200042 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RN
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 42 ª ZONA ELEITORAL