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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJRS 00030240820148210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f5dd86c142eb9dc90245b23b08fa807da8b698b5ad36e06f73ba2a322666016

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 3f5dd86c142eb9dc90245b23b08fa807da8b698b5ad36e06f73ba2a322666016
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-22 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-05-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-06-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2019-11-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2021-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2021-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-11-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2021-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2021-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2023-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2023-11-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2024-01-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-14 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2024-01-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-05
Remessa (TPU 123)
2023-11-01
Remessa (TPU 123)
2023-10-31
Remessa (TPU 123)
2021-11-05
Definitivo (TPU 246)
2021-11-03
Recebimento (TPU 132)
2021-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-10
Recebimento (TPU 132)
2021-07-15
Recebimento (TPU 132)
2019-12-13
Recebimento (TPU 132)
2019-11-21
Recebimento (TPU 132)
2019-11-21
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-31T14:28:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-02-05T09:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
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  3. 2014-02-14T08:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2016-09-22T16:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2017-05-24T15:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-06-12T17:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  7. 2019-11-07T10:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2019-11-21T13:54:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2021-11-03T17:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  10. 2023-10-31T15:23:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2023-11-01T09:46:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2024-01-05T14:23:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  13. 2014-02-17T13:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-06-28T14:00:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2016-06-29T14:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-07-01T17:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-07-04T15:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-09-21T15:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-10-21T16:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-10-24T17:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-11-16T14:45:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2016-11-16T15:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-11-24T13:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-12-01T14:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-03-17T15:29:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2017-03-21T11:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-04-03T17:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-06-12T17:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-08-21T18:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-09-01T15:42:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2017-09-04T15:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-04-09T16:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-08-16T12:19:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2018-08-17T16:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-12-05T18:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-12-13T13:12:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2018-12-13T16:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-04-11T17:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-05-02T11:59:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2019-05-03T18:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.