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Agravo em Recurso Especial — Multas e demais Sanções — STJ 00003158420118210033

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDESGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5cd19e026af6c3b8c842f53965d525208ff26a6fc7db76c623486eb33e5e37d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2017-05-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-06-06 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-06-16 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-06-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2017-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2017-06-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-08-01 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-08-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-08-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-02-26 — Não Conhecimento de recurso; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2018-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2018-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2018-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2018-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-06-06 relativo a «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-02-26 relativo a «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-27 no assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-19 a 2018-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-28
Publicação (TPU 92)
2018-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-02-26
Recebimento (TPU 132)
2018-02-26
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2017-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-08-01
Conclusão (TPU 51)
2017-08-01
Petição (TPU 85)
2017-06-23
Publicação (TPU 92)
2017-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-08T15:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-05-08T15:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-06-06T10:59:33.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2017-06-16T15:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  5. 2017-08-01T09:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  6. 2017-08-01T10:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2018-02-26T20:03:32.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  8. 2017-04-19T16:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-06-05T17:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-06-07T05:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2017-06-23T05:43:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-02-26T17:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-02-28T05:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-03-27T15:29:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2018-03-27T15:29:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2017-06-06T16:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2017-06-14T19:21:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2017-06-14T19:38:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-06-22T13:06:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-06-22T19:12:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2017-08-01T00:15:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2017-08-01T08:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-02-27T19:16:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.