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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000027620145030096

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de UnaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 293c6c7aba1045e93825133fc8651767b7c38da9a1a0a6fe638304f5c4107daa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000027620145030096 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Unaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 293c6c7aba1045e93825133fc8651767b7c38da9a1a0a6fe638304f5c4107daa. SHA-256 do comentário: 12598087deadc779ac61680f847eb5fa3f7fda7188212f9b2006e0edb51a1b7d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2014-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-07-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2014-07-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2014-08-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2014-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2014-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2014-09-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2014-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2014-09-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2014-10-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2014-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-01-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:36:51.840922486Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 293c6c7aba1045e93825133fc8651767b7c38da9a1a0a6fe638304f5c4107daa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-13 a 2014-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-18
Conclusão (TPU 51)
2014-09-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-15
Conclusão (TPU 51)
2014-08-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-01-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  26. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.