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Execução da Pena — Execução Penal e de Medidas Alternativas — TJPA 00059494620198140075

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c6eaab20bb9dbf3b03b3df07657c8128faef68a9d3f34c282ddae0362768817

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação

Tema documentado no texto da fonte

A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia.

Trecho de Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, penal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb2a21ad0847e4044d2e1ad3f0010d48ac7463c1a30bd5947fa66018b8aeb555
  • Registro documental: 0c6eaab20bb9dbf3b03b3df07657c8128faef68a9d3f34c282ddae0362768817
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-09-26 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-02-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-11-09 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-11-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-12-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-06-01 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2021-07-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2021-09-30 — Admonitória; realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2021-09-30 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-09-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-09-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 2021-09-30 para o assunto oficial «Execução Penal e de Medidas Alternativas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-26 no assunto oficial «Execução Penal e de Medidas Alternativas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-05 a 2024-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-05
Confirmada (TPU 12266)
2024-09-05
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-20
Definitivo (TPU 246)
2022-05-20
Definitivo (TPU 246)
2021-10-26
Definitivo (TPU 246)
2021-10-26
Definitivo (TPU 246)
2021-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-26
Definitivo (TPU 246)
2021-09-30
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2021-09-30
Admonitória (TPU 12739)
2021-09-10
Petição (TPU 85)
2021-07-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Penal e de Medidas Alternativas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-05T08:26:34.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-09-26T18:49:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-11-09T12:01:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-11-25T12:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-06-01T14:52:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-09-10T10:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2021-09-30T10:24:17.000Z — Admonitória (TPU 12739)
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  8. 2019-09-05T08:26:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-02-28T09:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-03-09T10:58:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2020-08-05T11:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-11-11T12:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-12-04T10:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-02-12T11:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2021-07-27T09:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6841",
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  16. 2019-09-26T18:54:23.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-09-30T16:00:21.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2020-12-03T10:11:57.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}
  19. 2021-06-01T14:49:48.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2021-06-01T14:52:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-09-30T10:31:04.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-10-26T10:49:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
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  23. 2021-10-26T11:24:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}
  24. 2021-10-26T11:29:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}
  25. 2021-10-26T11:29:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}
  26. 2022-05-20T16:23:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}
  27. 2022-05-20T16:23:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}
  28. 2024-09-05T08:00:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}
  29. 2024-09-05T08:00:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6841",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.