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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00004287120178260200

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE GALIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d4c6f1f4964dfccf7a62985deb9e61f33ffac36a8c58c0c73bdf029e6d15117

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004287120178260200 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE GALIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 366 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2d4c6f1f4964dfccf7a62985deb9e61f33ffac36a8c58c0c73bdf029e6d15117. SHA-256 do comentário: d70e61bf843a8e2863b5da260067b841d55a9c477f755741a5172cb522517a28.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 366 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/338/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  3. 2021-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/339/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  4. 2021-08-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/341/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  5. 2021-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  6. 2021-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  7. 2021-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  8. 2021-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/348/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  9. 2021-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/349/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  10. 2021-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  11. 2021-09-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/353/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  12. 2021-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355
  13. 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/356/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  14. 2021-09-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  15. 2021-09-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/358/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  16. 2021-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  17. 2021-11-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/364/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  18. 2021-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/355

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:38:58.143477211Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170926161352
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2d4c6f1f4964dfccf7a62985deb9e61f33ffac36a8c58c0c73bdf029e6d15117

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 366 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-27 a 2021-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-16
Definitivo (TPU 246)
2021-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-27
Publicação (TPU 92)
2021-09-24
Remessa (TPU 123)
2021-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-21
Documento (TPU 581)
2021-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-20
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 366. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-27T12:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-09-27T12:38:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-09-27T12:40:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-09-27T14:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-09-28T10:00:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-09-29T13:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-10-04T10:11:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2017-10-05T12:02:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2017-12-01T17:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-12-04T09:12:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-12-04T18:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-12-07T11:09:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2017-12-11T15:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2018-01-19T17:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-01-22T09:32:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2018-01-23T12:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-01-25T11:30:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2018-01-26T11:54:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2018-02-28T17:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-03-02T09:37:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2018-03-02T15:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-03-06T10:19:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2018-03-07T11:40:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2018-04-16T17:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-04-18T09:08:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2018-04-19T15:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-04-23T10:15:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2018-04-24T12:08:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2018-05-28T16:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-05-30T09:33:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2018-06-05T15:21:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-06-07T11:20:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2018-06-08T11:59:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2018-08-07T16:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-08-10T11:21:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2018-08-15T17:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-08-20T09:44:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-09-12T09:16:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2018-09-13T16:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-09-18T09:09:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.