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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00072166020168250040

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c885e737c6fd7cbb35259d154c9ca59ca6c7b629ab5fc78d674d8b1f59c93b7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00072166020168250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Nao Cumulatividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7c885e737c6fd7cbb35259d154c9ca59ca6c7b629ab5fc78d674d8b1f59c93b7. SHA-256 do comentário: 541b47abfe4e0999b4240da9b823df3935a3f65a2c701b0a94eaa3af808c4d66.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2016-11-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2017-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2017-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2017-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2017-05-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2017-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-07-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2017-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-24 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-07 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:57:22.515000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160923120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7c885e737c6fd7cbb35259d154c9ca59ca6c7b629ab5fc78d674d8b1f59c93b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-23 a 2017-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-17
Definitivo (TPU 246)
2017-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-06
Conclusão (TPU 51)
2017-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-02
Documento (TPU 581)
2017-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-24
Documento (TPU 581)
2017-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-07
Conclusão (TPU 51)
2017-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-30T12:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-08T17:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-04-23T15:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-11-23T11:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-11-17T19:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-11-06T20:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-24T10:19:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-07T14:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-30T13:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-05-12T04:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-04-28T20:41:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-04-28T20:35:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-04-24T08:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-04-08T05:09:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-03-28T13:49:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-02-07T09:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-12-01T09:29:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-09-27T17:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-11-17T19:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-11-17T11:01:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-11-06T20:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-08-02T14:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-07-27T10:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-07-24T10:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-07-13T22:34:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-07-07T14:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-07-07T14:57:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2017-05-02T09:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-04-24T09:02:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  30. 2017-04-24T08:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-03-24T09:48:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-02-21T10:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-02-21T09:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-09-30T13:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-09-27T16:50:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-09-23T11:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-09-23T11:51:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.